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Jusbrasil - Legislação
18 de julho de 2019

Decreto 2/93 | Decreto nº 2 de 25 de fevereiro de 1993

Publicado por Câmara Municipal de Campina Grande do Sul (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

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CRIA ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES.

O Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e tendo em vista o disposto no Capítulo III, da Deliberação nº 030/80 do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º - Fica criada nos termos da legislação vigente a ESCOLA MUNICIPAL ULISSES GUIMARÃES - Ensino de Pré-Escolar e 1º Grau, nas dependências do Centro de Atenção Integral à Criança - CAIC, neste Município. Ver tópico (5 documentos)

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (2 documentos)

Campina Grande do Sul, 25 de fevereiro de 1993.

Março Antonio Caron

Prefeito Municipal

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